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Regularização Fundiária foi o tema mais debatido durante Sessão da Câmara de Vereadores

  • Publicado em 18/09/2019

Fonte: Câmara de Vereadores

Autor: Assessoria

Autor da Foto: Câmara de Vereadores

A 339ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itanhangá aconteceu na segunda-feira (16/09/2019) com a provação de um projeto de lei e discussões de interesse da população.

O Projeto de Lei 33/2019, do poder executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para contabilização de operação de crédito firmada junto ao Banco do Brasil, foi aprovado. A operação de crédito já havia sito autorizada através da Lei 487/2019 e tem a finalidade única de adquirir 02 (Dois) ônibus escolares para os alunos da rede pública.

Durante a sessão os vereadores repercutiram o evento “Entraves da Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso” com a participação do Secretário Especial de Regularização Fundiária, Luiz Antonio Nabhan Garcia, no qual participaram os vereadores Zilmar (Presidente do Legislativo), Bruno, Alexandre, Leandro (Guina), Elza e Luiza, além do prefeito Edu. A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Sílvio Fávero e o deputado federal Nelson Barbudo e contou com a participação de várias entidades, além de autoridades de vários municípios. Esta reunião foi considerada a mais importante já realizada no estado para discutir o tema da regularização fundiária.

O presidente da câmara, vereador Zilmar, ressaltou que o secretário Nabhan passou otimismo aos presentes ao garantir que durante os próximos 04 (quatro) anos o Governo Federal entregará 600 mil títulos definitivos de propriedade. Segundo o vereador, apesar da descrença em uma solução rápida, “ficamos mais otimistas pela firmeza das palavras do representante do Governo Federal. Um evento tão esclarecedor como este ainda não tinha acontecido em nosso estado”, finalizou.

Para a vereadora Elza, as expectativas também são boas. “Ao longo de vários anos tenho me dedicado à causa da regularização fundiária em nosso município, porém, o momento em que as coisas estão sendo encaminhadas para resolver definitivamente é agora. As cobranças das autoridades devem continuar, porque a regularização das propriedades não é só um sonho, mas sim uma necessidade urgente”.

No seu pronunciamento, a vereadora Luíza enalteceu a presença dos vereadores de Itanhangá na audiência, pois, segundo ela, “os maiores interessados em defender os direitos dos nossos cidadãos somos nós. Estamos aqui desde o início e não podemos deixar de lutar pelo direito de nossos munícipes terem seus documentos definitivos”.

Segundo o vereador Leandro (Guina), que é Técnico em Agropecuária e conhece bem a realidade dos assentados do município, a questão já ultrapassou o limite do tolerável. “As autoridades locais ficam de mãos atadas para resolver os problemas da regularização fundiária porque não depende de nós, aí temos um INCRA sem nenhuma estrutura para nos atender. Vimos no secretário Nabhan a seriedade que precisamos para resolver este entrave que atrapalha o desenvolvimento do município há décadas”, ressaltou.

O vereador Alexandre destacou que os vereadores tem o dever de continuar o acompanhamento das ações para regularização das propriedades de Itanhangá. “Somos os representantes escolhidos pelo povo para debater e defender nossos cidadãos. Apesar das dificuldades que encontramos nos órgãos federais, vamos continuar lutando para solução definitiva de todas as questões relativas à documentação dos agricultores do nosso município”, conclui.

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