A Câmara Municipal de Itanhangá realizou, na última segunda-feira (17), a Sessão Ordinária nº 463, conduzida pelo presidente vereador Irineu Sandeski (PL). A reunião contou com a presença dos vereadores, servidores da Casa e munícipes que acompanharam presencialmente e pelas plataformas digitais da Câmara.

Após a verificação de quórum, foram lidos ofícios, súmulas de projetos do Executivo e do Legislativo, além da aprovação da ata da sessão anterior.

Durante o expediente, foram apresentadas e encaminhadas ao Poder Executivo as Indicações nº 250 a 254/2025, que tratam de demandas em áreas como educação, infraestrutura, segurança e saúde:

• Indicação nº 250/2025 – Vereador Genivaldo Rodrigues Malheiros (PSB)

Solicita o cumprimento integral da Lei Federal nº 14.811/2024, que estabelece medidas de proteção às crianças e adolescentes, incluindo a exigência de antecedentes criminais para profissionais que atuam nas escolas.

• Indicação nº 251/2025 – Vereadora Diana Rafaela Simão (Republicanos)

Reivindica a instalação de um refletor potente na quadra de areia do bairro Cidade Alta.

• Indicação nº 252/2025 – Vereadora Deise Cristiana Davies da Silva (PL)

Propõe a revisão da nomenclatura da função TDI (Técnico de Desenvolvimento Infantil) para PAE (Profissional de Apoio Escolar), conforme a Lei Brasileira de Inclusão, além de solicitar a revisão salarial da categoria.

• Indicação nº 253/2025 – Vereador Irineu Sandeski (PL)

Solicita a construção de palco fixo com cobertura na Praça União da Vitória, para atender eventos culturais, religiosos e comunitários.

• Indicação nº 254/2025 – Vereador Mauro Alves (PSB)

Pede a aquisição de bancos para os postos de saúde de Simione e Itanhangá, acompanhando a ampliação de pergolados e áreas de atendimento.

A sessão contou com a participação da munícipe Kathrin Trizzi, que utilizou a Tribuna Livre para explanar sobre a Procuradoria Especial da Mulher, reforçando a importância do atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. A fala abordou dados regionais, estrutura necessária e experiências de outros municípios, gerando debate entre os vereadores quanto às condições estruturais da Câmara e à viabilidade de implantação da Procuradoria no município.

Durante o uso da tribuna pelos parlamentares, foram discutidos temas como: políticas de inclusão e o Projeto "Cordão de Girassol", demandas de infraestrutura urbana e rural, ações voltadas à agricultura, com destaque ao Encontro de Ovinocultura; valorização e regulamentação de categorias profissionais, prestação de contas de projetos apresentados ao longo do ano legislativo, novos projetos nas áreas de saúde, proteção UV, assistência emergencial e incentivo a atividades esportivas.

Na ordem do dia foram apreciados diversos projetos do Executivo e do Legislativo, todos submetidos à dispensa de prazo regimental e aprovados em turno único por unanimidade dos vereadores presentes:

• Projetos de Lei Complementar nº 08 e 09/2025 – Executivo

• Projetos de Lei nº 038, 040, 041, 042 e 043/2025 – Executivo

• Projetos de Lei do Legislativo nº 010, 024, 032, 033 e 034/2025

O plenário também deliberou sobre o Projeto de Resolução nº 02/2025, que, após análise das comissões permanentes, foi aprovado para arquivamento por maioria dos vereadores.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 01 de dezembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.