Câmara de Itanhangá realiza 468ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos e apresentação de indicações
Fonte: Assessoria de Imprensa
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A Câmara Municipal de Itanhangá realizou, na noite de segunda-feira (16), a 468ª Sessão Ordinária, reunindo vereadores, servidores públicos e a comunidade para a apreciação e votação de matérias relevantes, além do debate de temas de interesse direto da população.
Durante o expediente, foram apresentadas diversas indicações parlamentares, contemplando demandas tanto da zona urbana quanto da zona rural. Entre os principais pedidos estão a manutenção e recuperação de estradas e travessões, melhorias em bueiros, revitalização de espaços públicos e escolas, além de ações voltadas ao fortalecimento da saúde, educação e transparência administrativa. Também foram sugeridas iniciativas como a implantação de programas sociais, incentivo à agroecologia nas escolas e criação de espaços de integração comunitária, reforçando o papel do Legislativo na proposição de melhorias para o município.
A sessão contou ainda com a participação do cidadão Rodrigo Bini na tribuna, que trouxe à discussão a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Em sua explanação, destacou a importância de que o imposto seja calculado com base no valor real das negociações, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, apontando que divergências na forma de cobrança podem gerar insegurança jurídica e impactos negativos para contribuintes e investidores. O tema gerou manifestações dos vereadores, que reforçaram a necessidade de análise técnica e possível revisão dos critérios adotados no município.
Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram e aprovaram por unanimidade importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 006/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 900 mil, destinado à construção da unidade do INDEA (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso) em Itanhangá. A medida visa fortalecer a estrutura da defesa agropecuária, ampliar o atendimento aos produtores rurais e contribuir para o desenvolvimento do setor agrícola, que é uma das bases da economia local.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2026, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24 mil, direcionado à área da saúde. O recurso será utilizado para ações da assistência farmacêutica, por meio de rateio junto a consórcio público, garantindo a continuidade dos serviços e o fornecimento adequado de insumos à população.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Genivaldo Rodrigues Malheiros, que concede o título de cidadão itanhangaense ao senhor Elizeu Cassol. A homenagem reconhece sua contribuição histórica e o pioneirismo no desenvolvimento do município, valorizando aqueles que ajudaram a construir a história de Itanhangá.
No uso da tribuna, os vereadores abordaram uma série de temas relevantes, como melhorias na infraestrutura rural, demandas da saúde e educação, ações voltadas à valorização das mulheres, incentivo à economia local e políticas públicas voltadas às famílias. A discussão sobre o ITBI também esteve presente nas falas parlamentares, reforçando o compromisso do Legislativo em fiscalizar, dialogar com o Executivo e buscar soluções que garantam justiça fiscal e segurança jurídica à população.
A 468ª Sessão Ordinária reforça o papel da Câmara Municipal como espaço de diálogo, construção de políticas públicas e representação dos interesses da comunidade, mantendo o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o desenvolvimento contínuo de Itanhangá.
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