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Câmara de Itanhangá realiza 467ª Sessão Ordinária com foco em segurança escolar, incentivos fiscais e valorização de servidores

  • Publicado em 03/03/2026
  • Atualizado em 04/03/2026

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Assessoria de Imprensa

Autor da Foto: Assessoria de Imprensa

Na noite da última segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Itanhangá realizou a 467ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A sessão foi conduzida pelo presidente e contou com a presença dos vereadores e vereadoras da Casa de Leis.

Durante o expediente, foram apresentadas as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e pelo Legislativo, além das indicações destinadas ao Executivo Municipal e aos órgãos competentes.

Foram apresentadas as Indicações nº 28 a 32/2026, contemplando importantes demandas da comunidade:

  • Indicação nº 28/2026, de autoria da vereadora Franciele Padilha, solicitando a instalação de trocadores para bebês nos PSFs e Unidades Básicas de Saúde do município;
  • Indicação nº 29/2026, do vereador Mauro Alves, solicitando a construção de lombada elevada em frente à Farmácia do Ruan, na Avenida Santo Antônio;
  • Indicação nº 30/2026, do vereador Marcel Menezes Meurer, pedindo a realização de perícia técnica para avaliação e possível revisão do grau de insalubridade dos profissionais da saúde;
  • Indicação Verbal nº 31/2026, da vereadora Diana Rafaela Simão, solicitando atenção da Secretaria de Obras à Rua Fortaleza, sentido Bairro Pioneiro;
  • Indicação Verbal nº 32/2026, do vereador Marcel, solicitando a entrega de kits de inclusão para alunos da educação especial da rede pública.

Na Ordem do Dia, foram apreciados e aprovados por unanimidade importantes projetos.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a campanha de incentivo e valorização do comércio local “Sua Nota Vale Prêmios – Itanhangá Pode Mais”, com sorteio de premiações em dinheiro, visando estimular a emissão de notas fiscais e fortalecer a arrecadação municipal

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2026, de autoria da vereadora Franciele Padilha, que institui diretrizes para a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos do transporte escolar, observando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2026, de autoria da vereadora Deise Cristiana Davies da Silva, que declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Fogo de Chão (CTG Fogo de Chão), reconhecendo sua importância cultural e social para o município

Ainda durante a sessão, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 02/2026, de autoria da vereadora Deise Cristiana Davies da Silva, homenageando servidores das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Ação Social e Administração, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Itanhangá

Durante o uso da tribuna, os parlamentares abordaram temas como a recente viagem a Brasília em busca de recursos para o município, melhorias na área da saúde, iluminação pública, infraestrutura urbana, agricultura familiar, educação especial e homenagens alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

A Câmara Municipal reforça que as sessões são abertas ao público e transmitidas pelos canais oficiais, garantindo transparência e participação popular nos trabalhos legislativos.

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