Câmara de Itanhangá aprova Moção de Aplausos e avança com pauta extensa de Projetos e Indicações na Sessão nº 466
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Itanhangá realizou, na última segunda-feira (16/02/2026), a 466ª Sessão Ordinária. Sob a presidência do vereador Irineu Sandeski (PL), a Casa de Leis avançou na apreciação de matérias de alta relevância para o município, incluindo a aprovação de honrarias, a leitura de novos Projetos de Lei e o encaminhamento de diversas indicações para melhorias urbanas e sociais.
Um dos destaques da noite foi a aprovação unânime da Moção de Aplausos nº 01/2026, de autoria da vereadora Franciele Padilha (Republicanos). A homenagem reconheceu publicamente o trabalho de Nilsseia Ferreira Maia, Marlene Mileski Chiomento e Thayse da Costa, enaltecendo o espírito do empreendedorismo feminino e a contribuição direta dessas mulheres para o desenvolvimento econômico local.
Um dos pontos centrais da pauta foi a aprovação de uma série de projetos enviados pelo Executivo Municipal, com destaque para a Revisão Geral Anual (RGA) e melhorias administrativas: Foram aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 003 e 004/2026, que garantem recomposição salarial aos profissionais da Educação Básica e da Administração Geral (incluindo Saúde e Agentes Políticos). Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 002 e 003/2026, concedendo a RGA ao Prefeito, Vice-Prefeito e Conselheiros Tutelares.
O plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), facilitando a regularização de débitos tributários dos munícipes com condições especiais de parcelamento.
O Projeto de Lei nº 001/2026 autoriza o investimento de mais de R$ 193 mil em premiações para eventos esportivos no aniversário de 26 anos do município. Já o Projeto de Lei nº 004/2026 autoriza a parceria com a ASSUITA para garantir o transporte dos estudantes universitários.
Ainda no expediente, foi realizada a leitura da Moção de Aplausos nº 02/2026, apresentada pela vereadora Deise Cristiana Davies da Silva (PL). O requerimento visa homenagear servidores das Secretarias de Educação, Saúde, Ação Social e Administração, reconhecendo a dedicação e o serviço prestado por esses profissionais ao longo da história de Itanhangá.
Durante a sessão, o Legislativo Municipal apresentou projetos focados no desenvolvimento econômico, na inclusão social e no suporte a entidades filantrópicas:
- Projeto de Lei nº 01/2026 – Ver. Genivaldo Rodrigues Malheiros (PSB): Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, visando garantir assistência técnica e incentivos aos pequenos produtores.
- Projeto de Lei nº 03/2026 – Ver. Marcel Menezes Meurer (MDB): Autoriza a adaptação de parques e áreas de lazer municipais com brinquedos acessíveis para crianças com deficiência motora, promovendo o lazer inclusivo.
- Projeto de Lei nº 04/2026 – Ver. Genivaldo Rodrigues Malheiros (PSB): Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá, facilitando a celebração de convênios com o Poder Público.
- Projeto de Lei nº 05/2026 – Ver. Irineu Sandeski (PL): Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube da Melhor Idade “Alegria de Viver”, reconhecendo seu relevante papel social junto aos idosos do município.
Os parlamentares também apresentaram uma série de indicações estratégicas voltadas ao Poder Executivo:
- Educação e Segurança: Implantação de internet e câmeras de monitoramento nos ônibus escolares e instalação de persianas com blackout na Creche Sonho Meu (Vereadora Diana Rafaela Simão - Republicanos).
- Saúde e Infraestrutura Rural: Realização de trabalho preventivo de "fumacê", iluminação pública no bairro Chiquinho da Rosa e a criação do Programa Saúde Rural Itinerante (Vereador Genivaldo Rodrigues Malheiros - PSB).
- Servidores e Urbanismo: Estudo para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) (Vereadora Raquel Garcia Barbosa - União Brasil); construção de drenagem e "quebra-molas invertidos" no bairro COHAB (Vereador Marcel Menezes Meurer - MDB); melhorias na iluminação da Capela Mortuária (Vereador Irineu Sandeski - PL); e implantação de lombadas ecológicas em pontos estratégicos (Vereador Jeferson - MDB).
- Lazer e Infraestrutura: Revitalização da Academia ao Ar Livre e parquinho do bairro Monte Alto, e construção de coberturas em frente às escolas municipais e estaduais (Vereadora Franciele Padilha - Republicanos).
A Sessão Ordinária foi encerrada com as Explicações Pessoais, onde os vereadores reforçaram o compromisso com as demandas da comunidade. As sessões da Câmara de Itanhangá são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa.
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